A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Juliano Marini SiqueiraAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A discussão acerca da razoável duração do processo administrativo fiscal vem se arrastando nos últimos anos, e até então, não há se de falar em uma posição consolidada entre a doutrina e a jurisprudência sobre esse assunto. O período a ser considerado razoável ainda é objeto de […]
