ALGUMAS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Nathália Guedes BrumAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Associados. O atual Código de Processo Civil brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos, através de emendas, o que resultou numa sensação de insegurança jurídica. Com isso, a elaboração de um novo Código […]
