A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E A SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 13/2018
Fábio Bernardo
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Receita Federal publica parecer normativo sobre conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS
A norma editada pela Receita é de aplicação obrigatória pelos agentes fiscais e serve como orientação para os contribuintes, para mensuração de riscos quando à tomada de determinados créditos.
FÉRIAS COLETIVAS E A ATUAL REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 134 DA CLT – ASPECTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA
Sibele de Oliveira Pimenta
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
