Superior Tribunal de Justiça deve julgar temas repetitivos que podem impactar milhares de processos em 2020
No 1º semestre de 2020, há previsão de que o Superior Tribunal de Justiça julgue diversos temas repetitivos, os quais afetarão milhares de processos.
Tribunal Regional Federal da 3ª região reconhece o direito de excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu recentemente o direito do contribuinte excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo.
