Odebrecht: Reunião de credores será virtual pela primeira vez na história (covid-19)
Pela primeira vez na história, uma assembleia de recuperação judicial será realizada pela internet, devido à pandemia do Covid-19. Em reportagem da VEJA desta quarta-feira, nosso advogado especialista em Direito Civil Jayme Petra de Mello Neto, comentou sobre o assunto. Acesse>
Medida Provisória nº 927 de 2020 – Flexibilização de Direitos Trabalhistas em tempos de Coronavírus
Foi editada em 22/3/2020, a Medida Provisória nº 927, que tem como objetivo a flexibilização de institutos das relações trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do COVID-19, popularmente conhecido como “Coronavírus”, a fim de que sejam preservados os empregos de milhares de cidadãos.
Justiça reconheceu foro eleito em contrato com base em Lei de Liberdade Econômica
Quando empresas celebram um negócio jurídico mediante assinatura de contrato, geralmente elegem o foro competente para apreciação de qualquer discussão judicial a respeito da relação jurídica, devendo eventual ação ser ajuizada naquela localidade definida no instrumento.
