Circular que regulamenta Open Banking é publicada
Em 4 de maio de 2020 foi publicada a Circular nº 4.015, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
STF consolida entendimento de que incide ICMS apenas sobre a energia elétrica efetivamente utilizada
O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – ICMS deve incidir somente sobre a energia elétrica efetivamente consumida pela empresa e não sobre a demanda contratada.
