Como fica a reforma tributária com a pandemia?
Artigo do Dr. Ângelo Ambrizzi, líder tributário do escritório, sobre a reforma tributária e pandemia da covid-19, é destaque no Diário do Comércio de Minas Gerais, especializado em Economia, Gestão e Negócios. Leia o artigo aqui.
Quais os direitos do trabalhador que contrai a Covid-19?
Dra. Luara Rezende, advogada do escritório opina em artigo sobre direitos trabalhistas e a covid-19, sobre decisão do STF em considerar doença ocupacional a contaminação do trabalhador por coronavírus. Artigo foi destaque no site da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná – FETRACONSPAR. Leia o artigo aqui.
Decisão do CARF reconhece que a distribuição desproporcional de lucros também é isenta de imposto de renda
A distribuição de lucros é prática comum e autorizada pelo Código Civil, sendo possível a convenção entre os sócios de uma sociedade limitada para estabelecer que a divisão seja feita de forma desproporcional à participação no capital social.
Lei moderniza a gestão de imóveis da União
Em 12 de junho foi publicada a Lei nº 14.011/2020, que tem como objetivo a modernização e simplificação do processo de venda dos imóveis da União sem utilidade à Administração Pública Federal.
