Benfeitorias realizadas pelo locatário devem refletir na valorização do imóvel para fins de reajuste do aluguel na vigência da locação comercial?
É muito comum os locatários realizarem benfeitorias e/ou acessões no imóvel locado durante a vigência do contrato de aluguel, para o fim de atenderem às necessidades de seu negócio, ou seja a locação comercial, as quais se incorporam ao bem e, consequentemente, valorização do imóvel.
Visual Law no Judiciário: Justiça Federal do Rio Grande do Norte reforma mandado de citação e intimação de penhora
Buscando facilitar a compreensão de documentos de processos judiciais, a 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN) elaborou um mandado de citação e intimação de penhora inspirado nos conceitos de Visual Law, reunindo elementos visuais como ícones e imagens, para realçar as principais informações ao destinatário.
Tribunal Superior do Trabalho decide que é inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada temporariamente
Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária.
