Publicado o novo Marco Legal do Saneamento Básico
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No dia 16 de julho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza marco legal do saneamento básico.
Medida Provisória nº 927 que alterou regras trabalhistas na pandemia perderá vigência
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O Senado retirou de pauta a votação da Medida Provisória 927/2020 que alterou as regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19.