MP permite o compartilhamento de alienação fiduciária
Medida Provisória nº 992/2020 permiti ao fiduciante (com a anuência do credor fiduciário) o compartilhamento da alienação fiduciária.
A legalidade da Lei das Terceirizações na Prestação de Serviços
STF julgou ser constitucional a lei das terceirizações (Lei 13.429/17). O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso em março de 2017.
Como as empresas podem evitar ações trabalhistas por causa da Covid-19
Artigo da Dra. Sibele Pimenta, advogada do escritório, sobre a pandemia da covid-19 e as ações trabalhistas, é destaque no Consultor Jurídico, um dos maiores sites especializados em Justiça e Direito do país. Leia o artigo.
