Medidas de colaboração excepcional entre concorrentes
Para sobrevivência de empresas, medidas de colaboração excepcional entre concorrentes foram criadas por empresas, devido a pandemia da covid-19.
Entendimentos do TJSP sobre a suspensão e redução dos contratos de locações comerciais
Desde o início da pandemia demandas que envolvem locações comerciais foram levadas aos Tribunais, na tentativa de revisão de contratos, sob a alegação de impacto econômico e financeiro da pandemia nas atividades empresariais, culminando no desequilíbrio contratual.
TJSP decide que o valor venal a ser considerado na base de cálculo do ITCMD é o mesmo aplicado ao IPTU
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, reconheceu que a base de cálculo a ser considerada para fins de ITCMD é o valor venal do imóvel aplicado no cálculo do IPTU.
