Tribunal da Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica
Superior Tribunal de Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica.
07 principais alterações na LGPD para empresas e consumidores
Dra. Gabriela de Ávila Machado, especialista em LGPD – Lei Geral de Proteção Dados, fala a TV Câmara de Campinas sobre as principais alterações na lei para empresas e consumidores e implicações jurídicas em relação ao tema. Veja a matéria completa aqui.
Mais rapidez no processo de licenciamento ambiental
O IBAMA lançou em agosto o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), que visa tornar o procedimento de obtenção de licenças mais rápido e transparente.
Receita Federal e PGFN suspendem exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos administrativos relacionados à exclusão de parcelamentos motivados por inadimplência.
Novas regras sobre Certificados de Investimento Audiovisual
A CVM publicou a Resolução CVM 6, no dia 14 de setembro de 2020. A Resolução visa a simplificação do procedimento de emissão e distribuição de CAV (Certificado de Investimento Audiovisual).
