Dispensa sem justa causa durante a pandemia de pessoa com deficiência, gera direito à reintegração
Foi decidido pela Justiça do Trabalho em primeira instância, que empregado com deficiência dispensado sem justa causa durante o período de pandemia, tem direito a ser reintegrado ao emprego, o que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária.
LGPD e as relações de trabalho: fase pré-contratual, contratual e pós-contratual
É necessário compreender os impactos da lei indicada nas rotinas e nos contratos de trabalho, dentre eles as fases pré-contratual, contratual e pós contratual.
