Banco Central divulga relatório de impacto à proteção de dados pessoais
O Banco Central, com o intuito de cumprir os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicou o seu “Relatório De Impacto À Proteção De Dados Pessoais” de setembro de 2020, para que os titulares tenham conhecimento das práticas adotadas pelo Banco Central para proteção de dados e seus sistemas de controles internos.
Startups da Saúde têm aportes equivalentes a US$ 24 milhões no mês de outubro
Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Segundo o Inside Healthtech Report, levantamento do Distrito Dataminer, 4 empresas dentre aproximadamente 577 startups voltadas para a área da saúde no Brasil, receberam valores e aportes avaliados em US$ 24 milhões, no mês passado. De acordo com a Revista Medicina S/A, o volume representa, no Brasil, […]
Simplificação de regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias
A Receita Federal publicou em 10 de novembro de 2020 a Instrução Normativa 1.989, visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias.
Honorários advocatícios por equidade quando exorbitantes
Superior Tribunal de Justiça, definirá o entendimento sobre a interpretação do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, para deliberar se é possível o arbitramento de honorários advocatícios por equidade, quando o valor da causa for elevado.
CVM publica esclarecimentos sobre atuação de influenciadores que recomendam investimentos
A CVM publicou o Ofício Circular CVM/SIN 13/2020, com orientações a serem seguidas sobre a atuação de pessoas nas redes sociais quando da suposta oferta de serviços profissionais que dependam de registro na CVM.
Saiba como foi o webinar sobre os impactos da LGPD nas organizações
O escritório Marcos Martins Advogados realizou, no último dia 5 de novembro, o webinar “LGPD: Os efeitos no contexto atual”.
