A relação entre Governança corporativa e Compliance
Já sabemos que o termo Compliance vem do inglês “to comply with”, ou seja, estar em cumprimento com, nesse caso, com a lei.
STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Em 30/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em seu website, uma página destinada às informações, notícias e ações promovidas pelo Tribunal relacionadas a Privacidade e Proteção de Dados contidos na Lei Geral de Proteção de Dados, sob o domínio https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/LGPD.aspx.
Cartórios passam a autenticar documentos por meio eletrônico
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), a Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, passam a ser disponibilizados em cartórios de todo o Brasil meios para autenticação de documentos por meios digitais.
Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office
Artigo da nossa advogada Luara Rezende é publicado no portal do Bem Paraná, um dos jornais de maior circulação do estado do Paraná. A advogada fala sobre o aumento de ações trabalhistas devido a adoção de novas regras de trabalho, por causa da pandemia da covid-19, e as melhores práticas para as empresas mitigar as […]
Nova resolução permite que corretoras e distribuidoras de títulos prestem serviço de pagamento
O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN 4.871 que permite que sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários atuem como emissoras de moeda eletrônica. A Resolução alterou o Regulamento anexo à Resolução nº 1.120/1986, e o Regulamento anexo à Resolução nº 1.655/1989, e, com isso, faculta à estas sociedades a prestação de serviço de pagamento a seus clientes a partir de janeiro de 2021.
