STF define a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No último dia 13, o STF julgou os Embargos de Declaração no Recurso Especial relativo à discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O entendimento se consolidou no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo […]
