CCJ da Câmara aprova parecer da Reforma Administrativa

Em matéria publicada pelo Portal IG Economia, a advogada do escritório, Ariadne Velosa fala sobre aprovação do texto-base da Reforma Administrativa. A advogada pontua a insegurança jurídica sobre o fim da instabilidade para servidores públicos com a aprovação da Reforma. Com a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado para uma comissão especial que irá […]

A usucapião extrajudicial como meio de regularização rápida da propriedade de bens

Natália Fioravanti SalvadoriAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade de bens e, também, um importante instrumento para regularização de imóveis, sobretudo quando se verifica hipóteses de parcelamento e desmembramentos irregulares do solo. Entretanto, considerando que o Judiciário está abarrotado de processos tramitando nas suas mais variadas […]