Tribunal Superior do Trabalho admite possibilidade de realização de venda de créditos trabalhistas
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho impulsionou o mercado de compra e venda de créditos trabalhistas, possibilitando uma maior liquidez ao trabalhador para antecipar seus recebimentos.
Imunidade Tributária – empresa de software obtém direito de não pagar imposto
Referida decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com base na Constituição Federal que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos.
PGFN publica edital para parcelamento de débitos de até R$ 1 milhão com o FGTS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou no último dia 25, o Edital nº 3/2021 que estabelece prazo e condições de negociação de débitos de até R$ 1 milhão com o FGTS.
Empresa recorre ao judiciário para garantir benefício fiscal – Regime Drawback
Em recente decisão proferida pela 2ª Vara Federal de Canoas (RS) uma empresa de energia obteve liminar para garantir os privilégios do regime do drawback, economizando cerca de R$ 2 milhões em tributos.
Como creditar as despesas com a LGPD como insumos de PIS e Cofins?
Artigo do advogado Ângelo Ambrizzi é destaque no portal Lawinnovation, site jornalístico que visa acompanhar de perto o processo de transformação digital em curso na área jurídica.. O artigo trata da recente decisão sobre o entendimento judicial de que as empresas podem considerar insumo as despesas com LGPD e, como consequência, podem se creditar de […]
O Projeto de Lei nº 15/2021 e as alterações no âmbito societário brasileiro
Congresso Nacional concluiu a análise da Medida Provisória nº 1.040, que passou a tramitar sob a nomenclatura de Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2021, e neste momento, aguarda a sanção do Presidente da República.
O que é um IPO? Entenda como funciona
IPO (do inglês Initial Public Offering), também conhecido no Brasil como Oferta Pública de Emissão, é o processo no qual uma companhia realiza a emissão de um lote de ações ou outros valores mobiliários para negociação no Mercado
