STJ reafirma jurisprudência da corte sobre o cabimento de arbitragem em face de empresa em recuperação judicial
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do RESP 1.953.212/RJ, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reforçou a jurisprudência da Corte sobre o cabimento de arbitragem contra empresas em Recuperação Judicial,.
Salários e benefícios para alta gestão
Bruna Zampieri Colpani e Maísa VidalAdvogadas do escritório Marcos Martins Advogados INTRODUÇÃO Na luta pelo alcance de seus objetivos empresariais e sociais, as empresas enfrentam cotidianamente a dura concorrência de conglomerados importantes, o que exige esforços permanentes, com inovação e criatividade, para oferecer produtos e serviços de excelência a preços justos, cenário da economia brasileira […]
Decreto 10.854 de 10/11/2021 e o Marco Regulatório Infralegal Trabalhista
Foi publicado no dia 11 de novembro de 2021 o Decreto 10.854 que regulamentou a legislação trabalhista no âmbito administrativo e instituiu o Programa de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais.
