Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego a Representante Comercial sem contrato formal
Sibele de Oliveira PimentaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Vara do Trabalho do interior paulista julga improcedente o pedido de vínculo empregatício de representante comercial com empresa do ramo cerealista, reconhecendo a licitude da prestação de serviços de forma autônoma, sem subordinação jurídica. No caso em litígio, embora não tenha sido celebrado contrato por escrito […]
Sancionada Lei n.º 14.261/2021 que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e institui o Domicílio Eletrônico Trabalhista
Publicada em 17/12/2021 norma que [re]cria o Ministério do Trabalho e Previdência, até então unificado com o Ministério da Economia. Criado em 1930, a pasta foi extinta em 01/01/2019 e absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia. Em 27/07/2021 recriado o Ministério do Trabalho e Previdência por meio da […]
