Quem deve observar as mudanças nas exigências das publicações de demonstrações financeiras?
Luciana Magnolo OnofreAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Anualmente, as companhias devem submeter suas contas à aprovação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária. A Lei das Sociedade por Ações, lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, estabelece em seu artigo 133, a obrigatoriedade da publicação prévia em jornal de grande circulação dos […]
Direito à proteção de dados pessoais é elevado à cláusula pétrea: o que muda para a sua empresa?
Camila Vieira GuimarãesAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Conforme vem sendo noticiado pelos veículos de comunicação nas últimas semanas, a proteção de dados pessoais foi inserida no rol de direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, ganhando assim condição de cláusula pétrea. Mas, afinal, qual o impacto disso para sua empresa? De acordo com estatísticas […]
Tribunal determina a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceram às empresas o direito de excluir os valores de ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da COFINS. Apesar de já ser consolidada a impossibilidade de o ICMS (comum) compor a base de cálculo do PIS […]
