O Acordo de Confidencialidade supre as exigências trazidas pela LGPD?
Luciana Magnolo OnofreAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Comumente, os departamentos jurídicos e escritórios de advocacia vêm sendo questionados sobre a abrangência de proteção da confidencialidade dos dados pessoais na celebração do Acordo de Confidencialidade e, se tal proteção supriria a necessidade de observância às Políticas de LGPD, isto é, se a celebração de um […]
Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da COFINS
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendidas pelos contribuintes para recuperação de tributos pagos indevidamente, as chamadas “teses filhote”. Uma dessas teses é a exclusão, pelo contribuinte substituído, do ICMS-ST […]
