Incertezas tributárias nas transações envolvendo NFT’s
Aline Augusta de Menezes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A utilização e negociação de NFT’s, sigla em inglês para o termo “Non-Fungible Token”, ou melhor, “tokens não fungíveis”, têm crescido abruptamente nos últimos anos, principalmente com artistas e esportistas conhecidos mundialmente que passaram a aderir um item colecionável virtual e exclusivo em suas redes […]
Segurança do trabalho: medidas preventivas e a importância da documentação na diminuição de riscos trabalhistas
Natália Tenório da Silva Advogada do escritório Marcos Martins Advogados O dia 27 de julho é conhecido como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data comemorativa, tem como marco a instituição pelo Ministério do Trabalho do Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, além da obrigatoriedade dos serviços de medicina do trabalho […]
CARF autoriza compensação de prejuízo fiscal sem a trava de 30%
Fábio Bernardo Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado favorável ao contribuinte num caso envolvendo a extinção por incorporação da empresa AES Tietê Energia S.A – a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF afastou a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo da CSLL. Diversas empresas […]
Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Rafael Zanchettin Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil, em vista da possibilidade de enormes quantias financeiras serem restituídas pelas empresas. A tese, que ainda está pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou força […]
