Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
O artigo “Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS”, do advogado Rafael Zanchettin, é destaque no Jornal LexPrime O Supremo Tribunal Federal pacificou seu entendimento sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a chamada “tese do século”. Em […]
