Decreto que reduz IPI preserva Zona Franca de Manaus, mas insegurança jurídica permanece
O artigo “Decreto reduz IPI e preserva Zona Franca de Manaus, mas mantém insegurança jurídica na região”, do advogado Fábio Bernardo, é destaque no portal Segs. O Governo Federal publicou decreto que eleva as alíquotas de IPI de 109 produtos, com o objetivo de atender à decisão do STF de preservar a Zona Franca de […]
