Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Uma recente decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região impediu a compensação de créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS anteriores a 15/03/2017. A decisão foi proferida em uma ação rescisória ajuizada pela União para limitar o […]
Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?
O artigo “Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?”, do advogado TIAGO APARECIDO SILVA, é destaque na Revista Campo & Negócios. Uma das mais recentes atualizações esperadas, certamente, é aquela decorrente da famosa reforma tributária, projeto que tem como objetivo harmonizar uma colcha de retalhos costurada pela União Federal, Fazenda Estaduais e Municipais. […]
