STJ vai discutir a adoção de limite de renda para concessão de Justiça gratuita
Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos n.º 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697 para avaliar o Tema n.º 1.178 sob o rito dos recursos repetitivos. O assunto trata da possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita mediante a avaliação de um critério objetivo ligado a um certo nível […]
