STF decide que empregadores podem demitir seus funcionários sem justa causa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto presidencial de 1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT (Organização Mundial do Trabalho), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que questionava o veto presidencial, em decorrência de vários pedidos de […]
