Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado
Esse é um tema que sempre volta à tona em tempos de alta na taxa SELIC. Nesse cenário é comum que as instituições financeiras sejam questionadas judicialmente por um suposto abuso na cobrança de juros remuneratórios. Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 20ª câmara de Direito Privado, consolidou entendimento no […]
Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recente decisão[1] definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado em observação ao Art. 465, parágrafo 1º do CPC. Em sua origem, o caso julgado tratava-se de uma ação de execução de título extrajudicial em que […]
