Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas
No último dia 11 de setembro foi encerrado o julgamento sobre a legalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A contribuição assistencial, prevista no art. 513 da CLT, é cobrada pelos sindicatos com o objetivo de financiamento de suas ações e serviços voltados para a categoria profissional que representam, ou seja, para […]
