Profissões regulamentadas: o que muda com a Reforma Tributária?
O que é a profissão regulamentada? Profissão regulamentada é aquela que possui orientação legal, com uma definição formal dos direitos e deveres dos profissionais no exercício da função de suas atividades (requisitos, áreas de atuação, competências etc.). Geralmente, tais profissões são representadas por um Conselho de Classe, os quais atuam, dentre outras atividades, na fiscalização […]
Importadores de serviços: o que muda com a Reforma Tributária?
O que são importadores de serviços? Importadores de serviços são pessoas jurídicas ou físicas que realizam a aquisição/contratação de determinado serviço, cuja prestação é realizada por empresas ou profissionais que estejam situados no exterior (residentes ou domiciliados) e o resultado da prestação ocorre em território nacional. Geralmente, a busca por tais serviços advém da necessidade […]
Agronegócio: o que muda com a Reforma Tributária?
No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Essa afirmação se baseia em dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA, o qual estima que o setor será responsável por cerca de 24,4% do PIB do país para o ano de 2023, isso representa aproximadamente R$2,63 trilhões. Justamente em […]
Nova lista de doenças ocupacionais: conheça os impactos
Depois de 24 anos de sua implementação, a lista de doenças ocupacionais, um instrumento fundamental para a identificação e reconhecimento de enfermidades decorrentes das atividades de trabalho, passou por ajustes para refletir com precisão os riscos de saúde emergentes em ambiente profissional. Recentemente, o Ministério da Saúde incorporou 165 patologias na nova lista de doenças […]
Lucros no exterior: nova transação tributária para IRPJ e CSLL
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN anunciaram a abertura de uma nova fase de transação tributária para janeiro de 2024 focada na cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre lucros da empresa investidora domiciliada no Brasil […]
TJSP decide que o ITBI não se aplica na transferência de imóveis em incorporações societárias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou uma decisão significativa no campo do direito tributário, estabelecendo que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não se aplica na transferência de imóveis decorrente de incorporação societária. A decisão, que reforça o entendimento de imunidade tributária nesse contexto, tem implicações relevantes para as operações […]
