Planejamento sucessório e patrimonial: oportunidade de proteger seu patrimônio antes da mudança tributária
Nos últimos tempos, uma série de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a importância do planejamento sucessório e patrimonial. Uma dessas mudanças é a transição de Estados que anteriormente adotavam alíquotas fixas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para um modelo progressivo. Isso significa que é hora de agir, […]
ITCMD: PL propõe alíquotas progressivas no estado de São Paulo
Em fevereiro, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei nº 7/2024, que propõe a alteração das alíquotas do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado de São Paulo. Atualmente, o estado conta com uma alíquota fixa de 4%. O PL visa atender à exigência […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): nova ferramenta de comunicação com as empresas
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal regulamentado através do Decreto nº 11.905/2024, que já está em operação e será utilizado para a comunicação entre a auditoria-fiscal do trabalho e os empregadores. De acordo com o manual do DET, seu objetivo é proporcionar maior publicidade e eficiência à relação entre a […]
