Contrato social: cláusulas estratégicas para uma sociedade sólida
O contrato social é o documento que estabelece as condições básicas para a criação de uma sociedade, tais como o nome empresarial, o objeto social, a distribuição das quotas, entre outros. Para que o contrato seja válido, a lei estabelece uma série de cláusulas obrigatórias, que estabelecem as premissas básicas para o registro da empresa. […]
Como e por que incorporar fatores ESG nos negócios?
Primeiramente, importante esclarecer que não é tarefa simples dimensionar o grau de conformidade de cada empresa e quais práticas são exigidas em cada segmento de atividade para atender às finalidades e aos fatores ESG. As metodologias são diversas e o estudo desta ciência é bastante abrangente. Trata-se de critérios mutáveis e de esforço contínuo das […]
STJ nega restituição de valores a mutuário após leilões frustrados de imóvel
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não restituiu os valores ao mutuário após a inadimplência do financiamento, conforme previsto na Lei nº 9.514/97 – “Lei da Alienação Fiduciária”. Esse entendimento jurisprudencial se […]
Dívidas e condenações judiciais ganham novos parâmetros para correção monetária e taxa de juros
A Lei nº 14.905/24, sancionada em 1º de julho de 2024, alterou o Código Civil para uniformizar as regras de correção monetária e taxa de juros em obrigações civis, judiciais ou extrajudiciais. A maioria dessas mudanças entrará em vigor em 60 dias, a contar da publicação da nova lei. Resumidamente, as principais mudanças são: Índice […]
Odebrecht protocola pedido de recuperação judicial com dívidas de 4,6 bilhões de dólares
O pedido de recuperação judicial da Odebrecht foi aceito pela justiça. A empresa possui dívidas que somam 4,6 bilhões de dólares. Em entrevista à Rádio Nova Brasil FM, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, destaca que a expectativa é de que o grupo consiga reestruturar seu endividamento e obter […]
