STJ autoriza penhora de bem de família para pagar dívidas de reforma
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente julgado (REsp 2.082.860 – RS), que a exceção à impenhorabilidade do bem de família também se aplica às dívidas contraídas para a reforma do próprio imóvel, demonstrando a adaptabilidade da lei às circunstâncias de cada processo. No caso examinado, uma dívida referente a […]
STJ anula execução de confissão de dívida em contrato de factoring: entenda as implicações e a importância da transparência contratual
Em recente decisão (REsp 2.106.765- CE ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de um instrumento de confissão de dívida vinculado a um de contrato de fomento mercantil (factoring). O factoring, também conhecido como faturização ou fomento mercantil, pode ser descrito, de maneira simplificada, como a transação mercantil por meio da qual […]
Desafios do agronegócio: estratégias para a evolução do setor
O agronegócio representou impressionantes 24,8% do PIB no último ano, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Além disso, o Brasil é um dos líderes mundiais na exportação de produtos agropecuários, uma das atividades essenciais para o desempenho da economia […]
