A bomba-relógio da prescrição intercorrente
Uma mudança na redação do art. 921 do Código de Processo Civil (“CPC”), decorrente da Lei 14.195/2021, pode estar colocando as execuções e os cumprimentos de sentença no Brasil em uma encruzilhada crítica. Temos o risco iminente de que possam ser extintos, a partir de 2026, todos os processos estagnados e lastreados em dívidas baseadas […]
