Os desafios dos juros legais flutuantes com a nova Taxa Legal
A Lei 14.905/24 trouxe maior uniformidade às regras de correção monetária e juros moratórios sobre as dívidas. Contudo, como ocorre com qualquer outra nova lei, ainda há dúvidas importantes sobre sua interpretação. Para entender essas questões de forma mais clara, é essencial lembrar que a nova lei estabeleceu, na ausência de estipulação em contrato ou […]
Marco Legal dos Seguros: modernização exige pontos de atenção
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Seguros, um projeto de lei que promete mudar a forma como eles são contratados, pagos e cancelados no país. A iniciativa, que visa trazer facilidades e maior clareza contratual, pode desagradar as seguradoras e, consequentemente, afetar o beneficiário. O Projeto de Lei 2597/2024 é uma […]
Por que o Projeto de Lei sobre bioinsumos é um marco para o agro brasileiro?
Projeto de Lei (PL) n.º 658/21 regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil! Os bioinsumos são especialmente relevantes em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar, nas quais são eficazes para a redução de custos, além de atenderem à crescente demanda por produtos agrícolas sustentáveis no mercado interno e internacional. Quer saber mais? […]
Bioinsumos: por que o Projeto de Lei é um marco para o agronegócio?
O agronegócio brasileiro vive um momento de transformação. Com as práticas sustentáveis ganhando espaço, os fertilizantes biológicos despontam como uma alternativa promissora para melhorar a produtividade agrícola, reduzir custos e preservar o meio ambiente. Dentro desse contexto, o Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, […]
