I- INTRODUÇÃO
O mercado empresarial brasileiro é uma área que está em constante evolução, e, nos últimos anos, impulsionado por diversos movimentos e acordos internacionais em prol do meio ambiente e do social, culminando no surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, o mercado vem se aperfeiçoando por meio da inclusão de assuntos relacionados a políticas socioambientais às empresas, como a criação da Governança Corporativa, dos investimentos sustentáveis, do Índice de Sustentabilidade da BM&FBovespa e da responsabilidade social das empresas.
Os primeiros movimentos sociais que fizeram crescer a consciência da necessidade de se atentar ao tema do desenvolvimento sustentável trouxeram novas atitudes ao mercado, levando-se a considerar mudanças na forma de gestão e das estratégias dos negócios empresariais.
A World Commission on Environment and Development (WCED), no ano de 1987, divulgou um planejamento de desenvolvimento econômico, conhecido como relatório Brundtland, tendo o desenvolvimento sustentável como um de seus princípios norteadores e conceituando-o como sendo o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras”.[1]
O desafio da implementação da sustentabilidade às empresas é uma questão que vem sendo suplantada, tanto pelas formas de finanças sustentáveis existentes no mercado como pelas empresas que já possuem uma responsabilidade social concreta, no crescimento da consciência de que é importante atentar à degradação ambiental, por todos os indivíduos, entes públicos, privados e organizações, a fim de evitá-la e encontrar formas de preveni-la.
II –POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE E AS EMPRESAS
No mercado empresarial já é possível vislumbrar pressões por parte dos investidores e stakeholders quanto ao tema sustentabilidade. Diante deste cenário, as empresas estão verificando, na gestão de suas ações e negócios, e, nas estratégias de mercado, a necessidade do crescimento de debates, abordagens e mudanças pautadas em políticas sustentáveis.
No mercado financeiro, com a edição da Resolução nº 4.327[2] de 25 de abril de 2014, do Conselho Monetário Nacional (CMN), já existe uma norma que trata a respeito de políticas socioambientais, que dispõe certas regras a serem seguidas pelas instituições financeiras, tanto dentro do plano preventivo, com gerenciamento de riscos, quanto fora dele, com a gestão dos passivos que devem ser analisados e mensurados. Tal instrumento foi o marco inicial para a criação de uma norma, prescrevendo a responsabilidade social ao setor financeiro.
Com a difusão de pensamentos em prol da responsabilidade social, inaugurada com o Pacto Global das Nações Unidas[3], oficialmente lançado em 26 de julho de 2000 no escritório da ONU em Nova York, a sociedade empresarial mundial viu a necessidade da criação de benchmarks, ou seja, indicadores, que pudessem ser ponto de referência para investimentos social e ambientalmente responsáveis.
A contínua busca pelo envolvimento de empresas em políticas de desenvolvimento sustentável mostrou a importância da criação de índices que medem graus de sustentabilidade apresentados ao mercado de capitais, índices esses que apresentam aos investidores informações tanto a respeito da ética empresarial quanto à incorporação do triple bottom line[4] às suas atividades empresariais.
O primeiro país a incorporar índices sustentáveis ao seu mercado de capitais foram os Estados Unidos da América, com o grupo Dow Jones, em parceria com a Sustainable Asset Management (SAM), gestora de recursos financeiros especializada em empresas com boas práticas responsáveis, criou o Dow Jones Sustainability Index (DJSI), no ano de 1999, em Nova York.[5]
O índice DJSI identifica e monitora, através de metodologias, as maiores empresas com investimentos em desenvolvimento sustentável, selecionando-as através de análise da sua área social, financeira e ambiental, para montar listagens somente com empresas que trabalham a partir das diretrizes específicas. Essa listagem passou a ser utilizada por investidores que buscavam empresas socialmente responsáveis, tendo o mercado recepcionado de forma positiva essas empresas, passando a valorizá-las.
Com inspiração nos modelos internacionais, em dezembro de 2005, a BM&FBOVESPA lançou o chamado Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), o quarto índice mundial e o primeiro na América Latina, orientado para acompanhar o desempenho das ações comprometidas com sustentabilidade no mercado.
O ISE foi o primeiro índice de sustentabilidade que realizou audiência pública para consulta das partes interessadas, introduzindo discussões a respeito da criação e implementação de atos voltados à responsabilidade social das empresas.
Essa e outras práticas conduziram à criação de benchmarks para sinalizar o mercado de capitais brasileiro quanto ao grau de envolvimento das empresas listadas na Bolsa com problemas sociais e ambientais.
Atualmente, ter boas práticas de governança corporativa é fator importante para que uma empresa seja atrativa perante os investidores, elas são mais transparentes quanto aos seus negócios e o mercado as valoriza, acarretando o aumento do seu valor. A preocupação com políticas socioambientais, como a inclusão social, direitos trabalhistas, proteção ambiental e questões sociais em geral, passa a ser primordial no concorrido mundo dos negócios.
Nesse cenário, muitas empresas já incorporaram e seguem políticas socioambientais em sua gestão.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, o IBGC, tem como princípios a governança, transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, tendo como propósito ser “referência em Governança Corporativa, contribuindo para o desempenho sustentável das organizações e influenciando os agentes de nossa sociedade no sentido de maior transparência, justiça e responsabilidade”, ou seja, prega valores em prol da sustentabilidade às organizações, incorporando questões sociais e ambientais ao seu campo de negócios e suas operações.[6]
Uma das práticas que se esperam de uma empresa que busca a Governança Corporativa é a melhoria na gestão de seus negócios atrelada a um desempenho voltado para o desenvolvimento sustentável.
O exercício de políticas sustentáveis já é tendência no mercado, sendo que muitas empresas já adotam de forma simples e clara valores sociais, ambientais e de governança corporativa na gestão de seus negócios, ao desenvolverem iniciativas que agregam valor à empresa, juntamente com o avanço da melhoria e qualidade de todos os envolvidos.
Organizações empresariais que possuem a responsabilidade social ambiental melhoram a sua relação com seus stakeholders[7], demonstram maior compromisso ético com seus acionistas e, acima de tudo, auxiliam na diminuição dos impactos que o homem causa sobre o planeta, todos esses pontos estão influenciando a adesão de muitas empresas a implantarem programas baseados no desenvolvimento sustentável.
Ampliar o leque da sustentabilidade às empresas do mercado é uma evolução que transcende o fato de a empresa pensar somente no lucro a qualquer custo, mas, sim, o reconhecimento da necessidade de um crescimento sustentável atrelado à função social pautado no dever constitucional de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito primordial à vida de todos, acolhendo a defesa e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
III – CONCLUSÃO
Percebe-se, no cenário atual, movimentação no sentido de incorporar atividades sustentáveis ao mercado de capitais. A Governança Corporativa foi a porta de entrada para esses ideais, o que levou muitas empresas a adaptarem questões socioambientais na sua gestão.
Empresas que hoje já fazem parte do Novo Mercado mostraram ser possível fazer a gestão econômica e financeira da empresa, mantendo um compromisso ético e sustentável, gerando impactos positivos perante os Stakeholders e com a sociedade.
O momento atual direciona para discussões em torno da criação de princípios empresariais que façam com que as empresas ajam para a inclusão de políticas sustentáveis nas estratégias e condução de seus negócios, a prática da sustentabilidade crescerá com gestões competentes e administradores responsáveis, para sopesar não apenas os interesses dos diferentes stakeholders, mas, também, se atentar quanto aos possíveis impactos ambientais que posam advir das atividades empresariais.
O escritório Marcos Martins Advogados está preparado e coloca a sua equipe atualizada de Direito Empresarial Consultivo à disposição para tratar de questões a respeito de Políticas Sustentáveis e Governança Corporativa, e, está pronto para tirar dúvidas, com a apresentação de soluções criativas e seguras para os seus clientes e interessados.
REFERÊNCIAS:
DECLARAÇÃO de Genebra. In: GLOBAL COMPACT LEADERS SUMMIT. 2007, Genebra. Disponível em:<http://www.pactoglobal.org.br/Public/upload/ckfinder/files/Publicacoes/DeclaracaoGenebra.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2017.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Saraiva, 2008.
HENRIQUES, Adrian; RICHARDSON, Julie. The Triple Bottom Line: Does it all add up?. London: Earthscan, 2013.
INTERNATIONAL INSTITUTE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT. What is Sustainable Development? 2002.Disponível em: <https://www.iisd.org/sd/#one>. Acesso em: 20 fev. 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo, 2015. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/codigoMP_5edicao_baixa[1].pdf>. Acesso em: 11 jun. 2017.
MARCONDES, Adalberto Wodianer; BACARJI, Celso Dobes. ISE: Sustentabilidade no mercado de capitais. São Paulo: Report Ed., 2010. Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.br/Indices/download/Livro-ISE.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2015.
PACTO GLOBAL. Histórico. 2013. Disponível em: <http://www.pactoglobal.org.br/artigo/63/Historico>. Acesso em: 15 jan. 2017.
PIMENTEL, Gustavo. Green bonds: um novo instrumento para promover investimentos verdes. In: SEMINÁRIO POLÍTICAS AMBIENTAIS COMO FONTE DE NOVOS NEGÓCIOS PARA IFDS, 7 de maio de 2015. Disponível na internet: [http://www.sitawi.net/wp-content/uploads/2015/06/GB_eventoABDE-BID.pdf] Acesso em: 09 jan. 2016.
SLAPER, Timothy F.; HALL, Tanya J. The Triple Bottom Line: What Is It and How Does It Work? IBR – Indiana Business Review, 2011. Disponível em: <http://www.ibrc.indiana.edu/ibr/2011/spring/pdfs/article2.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2016.
[1] INTERNATIONAL INSTITUTE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT. What is Sustainable Development? 2002.Disponível em: <https://www.iisd.org/sd/#one>. Acesso em: 12 nov. 2016.
[2] BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014. Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/48734/Res_4327_v1_O.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2017.
[3] PACTO GLOBAL. Histórico. 2013. Disponível em: <http://www.pactoglobal.org.br/artigo/63/Historico>. Acesso em: 15.jan. 2017.
[4] O Triple bottom line, tripé da sustentabilidade, equivale aos ganhos de uma organização avaliados em termos sociais, ambientais e econômicos. (HENRIQUES; RICHARDSON, 2013, p. 156).
[5] MARCONDES, Adalberto Wodianer, BACARJI, Celso Dobes. ISE: Sustentabilidade no mercado de capitais. São Paulo: Report Ed., 2010. Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.br/Indices/download/Livro-ISE.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2016.
[6] INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5 ed. São Paulo, 2015. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/codigoMP_5edicao_baixa[1].pdf>. Acesso em: 11 jan. 2016.
[7] Stakeholders, conforme aponta Monzoni, são os “indivíduos que participam das atividades empresariais e que possuem interesses no retorno financeiro da empresa: os acionistas, empregados e outros que têm interesse na entrega de bons resultados pela empresa”. (MARCONDES; BACARJI, 2010, p. 11)
