Alana Dahrouj
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento a discussão acerca da modulação dos efeitos da decisão sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias que seria realizado no último dia 07.
A discussão a ser enfrentada no referido julgamento refere-se à modulação dos efeitos da decisão proferida em agosto do ano passado, quando foi definido que o terço de férias deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.
O julgamento da modulação dos efeitos é de extrema importância para as empresas, pois, definirá se o Fisco pode ou não cobrar os valores que não foram recolhidos antes da decisão de agosto de 2020.
Antes de ser retirado de pauta o julgamento da modulação dos efeitos contava com cinco votos favoráveis aos contribuintes, contra quatro em favor do Fisco, no entanto, ao ser reiniciado o placar será zerado, possibilitando uma eventual mudança de entendimento.
Estima-se que essa discussão poderá causar um impacto geral de cerca de R$ 100 bilhões para as empresas que deixaram de recolher a contribuição, e tendo isso em vista, a postergação do julgamento pode ser a oportunidade para que essas empresas planejem a adequação da dívida ao seu fluxo de caixa.
O escritório Marcos Martins Advogados coloca a sua equipe tributária à disposição para sanar dúvidas sobre o tema.
