O agronegócio brasileiro vive um momento de transformação. Com as práticas sustentáveis ganhando espaço, os fertilizantes biológicos despontam como uma alternativa promissora para melhorar a produtividade agrícola, reduzir custos e preservar o meio ambiente. Dentro desse contexto, o Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, surge como um marco importante.
Os bioinsumos são produtos de origem biológica, como microrganismos, extratos de plantas e compostos orgânicos, utilizados para proteger culturas contra pragas, promover o crescimento saudável das plantas e recuperar a fertilidade do solo. Eles oferecem uma alternativa eficaz e sustentável aos defensivos químicos, trazendo vantagens econômicas e ambientais.
No Brasil, o uso de fertilizantes biológicos está em ascensão. Estima-se que o mercado global de bioinsumos pode atingir US$ 45 bilhões até 2032, segundo estudo realizado pela CropLife Brasil – associação que representa a indústria de defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia, mudas e sementes – e pelo Observatório de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
Eles são especialmente relevantes em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar, nas quais são eficazes para a redução de custos, além de atenderem à crescente demanda por produtos agrícolas sustentáveis no mercado interno e internacional. Apesar do crescimento do uso, no Brasil, aspectos regulatórios e jurídicos impedem o avanço acelerado da utilização desses insumos. A ausência de uma legislação específica para esse tipo de produtos travam sua utilização.
A legislação atual, baseada no Decreto nº 10.375/2020, ainda apresenta lacunas e exigências de aprimoramento, porque traz definições muito genéricas e ambíguas, dificultando a aplicação prática e gerando insegurança jurídica tanto para produtores, quanto para empresas. A lei impõe uma burocracia excessiva, especialmente no que tange à produção “on farm” e, além disso, não estabelece incentivos econômicos ou financeiros à adoção de bioinsumos.
O principal objetivo do PL é regulamentar a produção, o uso e a comercialização dos insumos biológicos no Brasil. Com a recente aprovação na Câmara e no Senado, agricultores poderão produzir ativos biológicos em suas propriedades, desburocratizando processos, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e garantindo a segurança jurídica para agricultores e empresas do setor. Além disso, ao trazer diretrizes mais claras para o desenvolvimento e a utilização desses insumos, o PL fortalece o Programa Nacional de Bioinsumos, criado em 2020.
Com a adoção da nova regra, os agricultores poderão superar diversas limitações já que o projeto determina, por exemplo:
- Desburocratização da produção “On Farm“: dispensa o registro para bioinsumos produzidos e utilizados exclusivamente na propriedade, reduzindo custos e facilitando a adoção pelos pequenos e médios agricultores.
- Simplificação do registro de produtos comerciais: define critérios mais claros e eficientes para o registro de bioinsumos destinados à comercialização.
- Fomento à sustentabilidade: estimula práticas agrícolas mais sustentáveis, reduzindo a dependência de insumos químicos importados e de alto custo.
O PL também se destaca por fortalecer a segurança jurídica para o mercado de agentes biológicos, já que especifica o que são bioinsumos, como devem ser produzidos, comercializados e quais são as responsabilidades dos produtores e fornecedores, além de garantir que agricultores que produzam os bioinsumos para uso próprio não sejam penalizados, desde que respeitem as regras aplicáveis. Além disso, ao regulamentar o setor, é possível promover a elaboração de contratos mais seguros entre produtores, fornecedores, distribuidores e negociações comerciais.
Com uma regulamentação mais clara e favorável, o mercado de bioinsumos no Brasil tem tudo para crescer exponencialmente, reduzindo custos de produção, aumentando a competitividade do agronegócio brasileiro e contribuindo para a preservação ambiental. Sendo assim, ao incentivar a pesquisa e o desenvolvimento, o projeto de lei pode atrair investimentos e promover a inovação no setor, criando um ecossistema favorável para o uso de tecnologias biológicas no campo.
