Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu, no dia 31 de julho, consulta pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O Planares estava previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e traz medidas de gestão do lixo no Brasil.
O Planares tem abrangência nacional e, segundo o MMA, poderá ajudar a fechar os mais de 3 mil lixões existentes no Brasil até 2024. O Planares ainda traz outras metas importantes para o setor:
- Universalização da coleta de lixo até 2036;
- Acesso de 72,6% da população a coleta seletiva até 2040;
- Formalização de contratos com cooperativas e associações em 95% dos municípios brasileiros até 2040, para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade dos catadores; e
- Ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país nos próximos 20 anos.
Por fim, o Planares também prevê o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico, o que, além de reduzir as emissões de gases de feito estufa, teria potencial para abastecer 9,5 milhões de domicílios com eletricidade.
A consulta fica aberta até o dia 30 de setembro.
