Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 1 de setembro, abriu consulta pública para resolução que visa o uso de direitos minerários como garantia em operações de financiamento. A consulta permanecerá aberta por 30 (trinta) dias.
A resolução é parte do Plano Lavra, realizado para minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos investidores. Seu objetivo, segundo o diretor da Agência Nacional de Mineração é “ampliar os mecanismos de captação de recursos, trazendo mais segurança jurídica para incentivar o crédito no setor mineral”.
