Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 04/10 um guia orientativo destinado a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas microempresas, empresas de pequeno porte e Startups. Consideradas organizações de estruturas mais simplificadas, muitas vezes não dispõem de pessoal especializado em tecnologia de informação para adequado tratamento aos dados pessoais envolvidos na operação empresarial.
O guia propõe medidas de segurança da informação visando salvaguardar dados pessoais tratados pelos agentes de pequeno porte, tais como implantação de política de segurança da informação, ainda que simplificada, contendo o fluxo dos dados pessoais tratados, conscientização e treinamento de pessoal e celebração de acordos de confidencialidade tanto com os colaboradores internos quanto com clientes, fornecedores e parceiros.
O guia acompanha um checklist para controle interno da organização.
Desde 1ª de agosto de 2021 empresas que tratam dados pessoais em qualquer nível e segmento estão sujeitas à fiscalização. As multas podem chegar até 2% do faturamento da empresa, limitadas à R$ 50 milhões por infração.
Acesse o guia e checklist aqui.
O Escritório Marcos Martins Advogados se coloca à disposição para buscar soluções estratégicas para as suas necessidades, dispondo de equipe especializada para adequar a sua empresa à LGPD.
