2023 foi o ano com o 4º maior índice de pedidos de recuperações judiciais da história do Serasa Experian (iniciado em 2005) e o maior valor desde o começo da pandemia. Os pedidos de falência também registraram alta no período.
Como ambos os processos demoram a ser resolvidos no Brasil, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 03/2024 para acelerar o desfecho, reduzir custos e dar maior transparência.
Segundo Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de Contencioso, Arbitragem e Insolvência, um processo falimentar ou de recuperação pode levar uma década ou mais. Logo, no texto enviado ao Congresso, não há mudanças nos dispositivos alterados pelo Parlamento em 2020, mas no processo em si.
A ideia é que se reformule em parte o processo de falência para que ele se torne mais rápido e, como consequência, os ativos válidos do devedor possam ser vendidos de uma maneira mais rápida e os credores pagos o quanto antes.
Em entrevista ao InvestNews, Leonardo comentou os detalhes do Projeto de Lei.
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