Instrução Normativa DREI nº 1/2024: mudanças para as sociedades limitadas
A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI trouxe algumas mudanças importantes para as empresas. Anteriormente, abordamos o tema focando nas mudanças aplicáveis ao registro público de empresas no Brasil, e você pode conferir clicando aqui. No entanto, o presente artigo dará enfoque às alterações trazidas para as […]
Financiamento no agronegócio
Quais são os principais obstáculos entre a produção agrícola e o crédito? Mais de 90% dos produtores são pessoas físicas, é o que diz o último Censo Agropecuário do Brasil. Por outro lado, a concessão do crédito normalmente requer alguns requisitos burocráticos, como a regularidade fiscal e a estruturação formal da empresa. Levando esses pontos […]
Estruturação societária no agronegócio: alternativas para acessar o crédito no Brasil
O último Censo Agropecuário do Brasil apresenta um quadro bastante interessante a respeito do financiamento no agronegócio brasileiro nos últimos anos, permitindo uma leitura crítica sobre o acesso a recursos financeiros e oferecendo conclusões e lições importantes em relação aos obstáculos entre a produção e o crédito. Um dos quadros do censo mostra um cenário […]
Programa Litígio Zero 2024: oportunidade para negociar débitos de até R$ 50 milhões
A Receita Federal do Brasil lançou o Edital de Transação 01/2024, reabrindo o programa de benefícios “Litígio Zero”. Com o programa, as pessoas físicas e jurídicas podem regularizar seus débitos tributários com descontos significativos em multas e juros. O programa é um facilitador na busca de resolver litígios entre contribuintes e o fisco, proporcionando uma […]
Crescimento dos investimentos em ativos brasileiros pode gerar oportunidades de negócio
Os investimentos dos brasileiros em ativos nacionais cresceram 14% em 2023, segundo a ANBIMA. Os resultados divulgados pelas entidades do mercado financeiro são animadores e demonstram a maturidade e resiliência dos investidores brasileiros. Neste contexto, a expansão da oferta de capital oferece às empresas brasileiras uma ótima oportunidade de captar recursos no mercado e, desta […]
Crescimento dos investimentos em ativos brasileiros pode gerar oportunidades de negócio
Os investimentos dos brasileiros em ativos nacionais cresceram 14% em 2023 e atingiram o montante de R$ 5,7 trilhões, conforme divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O relatório “Coletiva de Distribuição de Produtos de Investimento”, publicado pela Anbima, demonstra a clara tendência de crescimento do segmento de varejo, […]
Dia anuncia recuperação judicial: o que acontecerá com a empresa no Brasil?
O que acontecerá com a rede de supermercados Dia após anúncio do pedido de recuperação judicial? A decisão ocorre depois da rede comunicar o fechamento de 343 supermercados e três centros de distribuição no país. A expectativa de faturamento para 2024 deve ser de 2,5 bilhões, uma redução considerável comparando com os R$ 3,9 bilhões […]
Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Acompanhe os impactos do julgamento do TST sobre a retroatividade da Reforma Trabalhista! A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, gerou mudanças significativas nas relações de trabalho. Agora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a julgar se a reforma pode ser aplicada retroativamente em contratos firmados antes da sua implementação. A decisão do […]
Retroatividade da reforma trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais brasileiras. É importante explorar os desafios relacionados ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à retroatividade dessa reforma, analisando os elementos que regem o novo […]
Planejamento sucessório e patrimonial: oportunidade de proteger seu patrimônio antes da mudança tributária
Nos últimos tempos, uma série de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a importância do planejamento sucessório e patrimonial. Uma dessas mudanças é a transição de Estados que anteriormente adotavam alíquotas fixas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para um modelo progressivo. Isso significa que é hora de agir, […]
