Indústria automotiva: o que muda com a Reforma Tributária?
O setor automotivo sempre obteve importantes incentivos fiscais em razão da essencialidade dos veículos para a mobilidade urbana e pelo interesse social na indústria automotiva, que é um dos setores mais importantes da economia brasileira. Entre os principais benefícios podemos destacar: Porém, como se sabe, a ideia inicial da Reforma Tributária é extinguir completamente com […]
Recuperação judicial: quebra de safra faz pedidos do recurso dispararem em 2023
Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, foi entrevistado ao vivo durante o Programa Mercado & Cia, do Canal Rural, onde discutiu sobre a quebra de safra e o aumento dos pedidos de recuperação judicial por parte dos produtores rurais. No decorrer da conversa com a jornalista Pryscilla Paiva, Leonardo […]
STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais
Em entrevista à jornalista Marcela Villar, do Valor Econômico, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou o julgamento do novo recurso em ação sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre filiais, movida pelo Sindicom. Quando o STF julgou a questão em 2021, ficou definido que o ICMS entre as filiais não […]
Instrução Normativa DREI nº 1/2024: alterações trazidas para o registro público de empresas
Recentemente, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI editou a Instrução Normativa nº 1/2024, a qual promoveu importantes modificações nas instruções normativas DREI no 81 (10/06/2020) e nº 77 (18/03/2020), que tratam das regras aplicáveis ao registro público de empresas no Brasil. Dentre as principais alterações da nova norma, destacam-se a: Muito embora já […]
Após aumento de falências e recuperações judiciais, projeto de lei quer agilizar trâmite
2023 foi o ano com o 4º maior índice de pedidos de recuperações judiciais da história do Serasa Experian (iniciado em 2005) e o maior valor desde o começo da pandemia. Os pedidos de falência também registraram alta no período. Como ambos os processos demoram a ser resolvidos no Brasil, o Ministério da Fazenda enviou ao […]
eSocial: fim do período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2
Em janeiro de 2024, terminou o período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial. Durante o período, as empresas poderiam optar por utilizar a versão S-1.1 ou a S-1.2 para lançamento de informações no Portal do eSocial, bem como inserir dados do evento S-2501 apenas quando os valores tratavam de verbas salariais. […]
Com Gol em recuperação judicial, como ficam os passageiros? Há risco de não ter voo?
Em entrevista ao jornalista Alexandre Saconi, do Uol, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, comentou sobre o processo de recuperação judicial da Gol. Com o anúncio de adesão ao Chapter 11 nos Estados Unidos muitos questionamentos foram levantados, dentre eles, o motivo da companhia ter optado por fazer o […]
Saúde dos colaboradores é responsabilidade legal das empresas
O artigo “Saúde dos colaboradores é responsabilidade legal das empresas”, escrito por Lucas Landi Brito, advogado do nosso time trabalhista, é destaque no Correio Braziliense. A lista de doenças ocupacionais foi reajustada, após 24 anos da sua implementação, para refletir os atuais riscos de saúde nos ambientes de trabalho. Ao todo, o Ministério da Saúde […]
Nova lei veda a incidência de ICMS em operações entre estabelecimentos de mesma titularidade
Foi sancionada, em dezembro de 2023, a Lei Complementar nº 204 que tem como objetivo afastar a incidência do ICMS em operações realizadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A nova lei se alinha ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, que reconheceu que o […]
STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou recentemente o Tema 1125 fixando a tese de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), devidas pelo contribuinte substituído. A análise dos Recursos Especiais nº […]
