Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto
Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto. Diante da necessidade de utilização do teletrabalho durante a pandemia, surgiu a preocupação de muitas empresas quanto às despesas custeadas pelos empregados, como energia elétrica, internet e eventuais gastos para exercer a atividade profissional em casa. Apesar de constar expressamente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que as […]
O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito
Recentemente, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.711/2023, o Marco Legal das Garantias. Trata-se de legislação que aprimora as regras dos empréstimos e estabelece nova sistemática para o uso de bens dados em garantia. Dentre as principais medidas que o novo Marco Legal das Garantias traz, é importante destacar as seguintes: A possibilidade […]
3º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O sucesso do cliente é o nosso sucesso
O 3º episódio da websérie “Guiando para Transformar” retrata um dos nossos valores: o sucesso do cliente é o nosso sucesso. O episódio traz, por meio dos depoimentos de alguns parceiros e clientes de longa data, como esse valor tem sido colocado em prática por todos os integrantes do escritório ao longo desses 40 […]
Estado de São Paulo melhora condições para negociação de débitos inscritos em dívida ativa
O Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei que melhora as condições para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa. A matéria foi publicada no dia 08 de novembro através da Lei nº 17.843, de 2023. A transação pode ser realizada em duas modalidades: Por adesão, quando o contribuinte aderir aos termos […]
Decisão do STJ estabelece a exigência de regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial
Em 17 de outubro de 2023, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que marcou uma mudança significativa na interpretação da necessidade de regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial. A decisão em questão se refere ao julgamento do Recurso Especial nº 2.053.240/SP. Antes disso, o entendimento prevalecente no STJ […]
Deduções no Imposto de Renda pode incentivar trabalho remoto
O artigo “Dedução de despesas no Imposto de Renda pode incentivar modelo de trabalho remoto”, escrito pela Heloisa Santos, advogada do time trabalhista, é destaque no Portal RH pra Você. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 87, que permite a dedução das despesas com teletrabalho na apuração do Imposto de […]
Starbucks: rescisão de uso da marca pela matriz motivou pedido de recuperação
Em entrevista ao Bloomberg Línea Brasil, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, comentou sobre o pedido de recuperação judicial da SouthRock Capital, empresa que representa a Starbucks no Brasil. No último dia 13 de outubro, a Starbucks notificou a SouthRock Capital sobre a imediata rescisão dos contratos. E, de […]
Fomos novamente reconhecidos no Prêmio Análise DNA+Fenalaw
Fomos reconhecidos na categoria “Marketing” com o case “Impulsionando a geração de novas oportunidades para o escritório”, e na categoria “Gestão” com o case “Educando para a Advocacia”. O case de marketing considera o desafio de gerar oportunidades em um mercado altamente competitivo e como o escritório tem atuado para oferecer um atendimento e experiência […]
2º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | O mercado jurídico
O 2º episódio da websérie “Guiando para Transformar”, contextualiza o mercado jurídico sob a ótica do nosso CEO, Marcos Amorim, do head da área Tributária, Angelo Ambrizzi e do head da área de Contencioso Cível, Arbitragem e Insolvência, Leonardo Dias. O episódio traz as principais mudanças ocorridas no mercado jurídico ao longo dos últimos […]
Semana de quatro dias: há implicações jurídicas para as empresas?
Atualmente, um dos debates mais importantes no mercado de trabalho global está sendo a semana de quatro dias, inclusive com empresas de alguns países já adotando o modelo como definitivo. No Brasil, está em andamento um projeto-piloto com 20 companhias brasileiras, que teve início em setembro e tem previsão de conclusão no último mês deste […]
