Semana de quatro dias: há implicações jurídicas para as empresas?
O artigo “Semana de quatro dias: há implicações jurídicas para as empresas?”, escrito pela Luara Rezende, head da nossa área trabalhista, é destaque no Portal Jota. A semana de quatro dias tem sido muito debatida no mercado de trabalho global, inclusive com empresas de alguns países já adotando o modelo como definitivo. Mas, em uma […]
Marcos Martins anuncia Tatiana Gatto como nova head de Marketing e Comunicação
A chegada da nova head de Marketing & Comunicação, Tatiana Gatto, ao escritório Marcos Martins Advogados, é destaque na Análise Editorial. Com ampla experiência em estratégias de marketing B2B e B2C, a executiva possui formação acadêmica em Comunicação Social com ênfase em Marketing e MBA executivo pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), além […]
Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista
O artigo “Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista”, escrito pela advogada do time trabalhista, Mariana Saroa, é destaque na Revista Caminhoneiro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, revogar alguns trechos da Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como “Lei do Motorista”. Dentre as diversas alterações, […]
STJ autoriza o creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se consomem imediatamente no processo produtivo
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um contribuinte aproveitar-se dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de produtos intermediários, ainda que consumidos ou que tenham sofrido desgastes durante o processo produtivo, bastando a comprovação da necessidade de sua utilização na atividade-fim da empresa. O alargamento deste entendimento […]
TRF da 2ª Região reconhece direito a crédito de PIS e COFINS sobre as despesas com adequação à LGPD
Em julgamento da apelação de uma empresa prestadora de serviços de pagamento digitais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu o direito desta ao aproveitamento de créditos de PIS e da COFINS nas despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Para o tribunal, a adequação da empresa à lei foi […]
Gastos com combustíveis de empilhadeira geram créditos de PIS
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu a tomada de créditos de PIS/PASEP sobre despesas com combustível para empilhadeira alugada. A decisão se deu em contrariedade com o entendimento fixado pela Turma Ordinária, que havia negado o direito ao crédito uma vez que o contribuinte utilizava o combustível […]
STF valida a incidência do IOF em contratos de empréstimo em que não participam instituições financeiras
No último dia 9 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 104 (Recurso Extraordinário nº 590.186/RS), no qual se discutia a constitucionalidade do artigo 13 da Lei nº 9.779/1999, uma vez que o referido dispositivo prevê a incidência do IOF sobre “operações de crédito” concedidas por pessoas jurídicas não classificadas […]
Quais as vantagens de antecipar a herança?
Em entrevista ao veículo E-investidor Estadão, Leonardo Cotta Pereira, head Societário do nosso escritório, comentou a respeito das vantagens de antecipar a herança, diante das mudanças previstas nas regras do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com a Reforma Tributária. Quando o assunto é sucessão patrimonial, a doação em vida aos herdeiros tem […]
Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial
O artigo “Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas”, escrito pelas advogadas do time trabalhista, Luara Rezende e Mariana Saroa, é destaque no portal LexLatin. A contribuição assistencial, prevista no art. 513 da CLT, é cobrada pelos sindicatos com o objetivo de financiamento de suas ações […]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga o prazo para negociação de débitos tributários com descontos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, prorrogando até 28/12/2023 o prazo de adesão à diversas modalidades de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. As negociações incluem descontos no valor das dívidas, entrada facilitada, possibilidade de uso de precatórios e prazos alongados de pagamento. No prazo mencionado acima, […]
