Planejamento sucessório no empreendimento agroindustrial
Nas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de seus administradores uma gestão eficiente dos recursos e dos processos produtivos. A profissionalização engloba a aplicação de práticas de planejamento estratégico, formação e capacitação de pessoas, controle financeiro, logística e marketing, além de investimentos cada […]
Incentivos à modernização industrial: entenda a depreciação acelerada na Lei nº 14.871/2024
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.871/2024, que autoriza as empresas que optam pelo lucro real a utilizarem a depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado. Os setores beneficiados por esta regra de depreciação serão listados em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo. Confira os detalhes! Entendendo […]
STJ entende que violação ao dever de revelação do árbitro só anula sentença arbitral se houver prejuízo à imparcialidade
Recentemente, a 3ª Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que a violação do dever de revelação do árbitro só anula uma sentença arbitral se essa violação afetar a imparcialidade do árbitro. No caso em julgamento, uma empresa de serviços médicos e um médico, condenados em procedimento de arbitragem, ajuizaram ação anulatória de […]
Desafios da regulamentação da IA no setor de M&A
Com o rápido desenvolvimento de tecnologias disruptivas de alta complexidade, ferramentas inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) e o protocolo blockchain têm conquistado cada vez mais espaço no mercado jurídico, com ênfase no setor de M&A. Além de otimizar a eficiência operacional, analisar dados, automatizar processos e garantir a integridade de transações e/ou seus respectivos […]
Mariana Piva é a nova head da área Trabalhista do Marcos Martins Advogados
Anunciamos a chegada de Mariana Piva como a mais nova integrante da equipe de especialistas do escritório. Ela assumirá o cargo de nova head da área Trabalhista, que atua com foco em empresas, auxiliando juridicamente em ações de cunho preventivo, consultivo, contencioso judicial ou administrativo. Com graduação em Direito, especializações em Direito do Trabalho e em […]
Tendências de crescimento no mercado de M&A
Em 2023, incertezas políticas e econômicas em escala global resultaram na queda das operações de fusões e aquisições (M&A) no Brasil. Segundo o relatório Brasil – Relatório Anual 2023, publicado pela TTR Data, tivemos um total de 2.008 transações de M&A contra 2.387 transações concluídas em 2022, o que representa uma queda de 22,02%. Fatores […]
Medidas emergenciais para manutenção do emprego no Rio Grande do Sul após desastre climático
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul expediu recomendação às empresas sobre medidas alternativas durante o enfrentamento da calamidade pública ocorrida no Estado, sugerindo a adoção de ações que priorizem a manutenção da renda e do salário dos empregados. Dentre as medidas a serem adotadas pelas empresas, o Ministério Público recomendou a: […]
Governo Federal certificará empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar de seus trabalhadores
O equilíbrio entre vida pessoal e profissional, é um elemento central para a sustentabilidade e a eficácia das organizações. Com a instituição da Lei 14.831/2024, o Governo Federal reconheceu formalmente a importância disso no ambiente de trabalho ao estabelecer o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Este marco legal incentiva e valoriza as empresas […]
Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro obrigatório para MEIs, pequenas e microempresas termina em setembro
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas têm até o dia 30 de setembro para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Esse cadastro é necessário para o recebimento de citações e intimações e deve ser feito pelo sistema integrado Redesim – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. As […]
Instrução Normativa DREI nº 1/2024: novas regras para o registro dos atos das sociedades anônimas
A Instrução Normativa nº 1/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI alterou diversas regras importantes sobre o registro dos atos das empresas. Confira as alterações! Transformação de sociedade unipessoal em sociedade anônima A transformação de empresa limitada unipessoal, que tem seu capital social detido por um único sócio, em sociedade anônima, […]
