Brasileiros devem investir mais no exterior em 2022
Artigo “Brasileiros devem investir mais no exterior em 2022” do advogado Jayme Petra é destaque no Jornal Jurid, mídia especializada em conteúdos jurídicos. No artigo, o advogado comenta sobre como a instabilidade econômica e política, no âmbito nacional, está contribuindo para intensificação dos investimentos no exterior, especialmente para aberturas de empresas com a finalidade de […]
Criptomoedas: a importância da regulamentação
O artigo “Criptomoedas: a importância da regulamentação” do advogado Jayme Petra é destaque no portal MTI Tecnologia, site especializado em assuntos de tecnologia e inovação. No artigo, Dr. Jayme Petra comenta sobre o papel fundamental do Estado na regulamentação financeira do país, também apresentando dados de como Brasil vem crescendo exponencialmente no cenário de criptomoedas. […]
Como a exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins pode beneficiar as empresas?
Artigo do advogado Angelo Ambrizzi é destaque no Jornal Jurid, mídia especializada em conteúdos jurídicos. O artigo explica como a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins pode beneficiar empresas. Embora a tese já tenha sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, continua trazendo repercussão financeira positiva ao contribuinte, mas agora […]
Possibilidade de redução do ICMS na fatura de energia elétrica
O STJ deve julgar ainda neste ano a tese que discute a exclusão das tarifas de TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas faturas de energia elétrica.
TJSP reconheceu validade de compensação em recuperação judicial
Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1] manteve decisão do juiz de primeiro grau confirmando a validade de cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a possibilidade de realização de compensação com credores que possuem débitos com a recuperanda.
Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e seus desdobramentos na Justiça do Trabalho
O Ministro do Trabalho e Previdência editou neste dia 01 de novembro a Portaria n° 620 que traz em seu bojo a orientação aos empregadores brasileiros à não exigência de Certificado Nacional de Vacinação para contratação de novos colaboradores ou mesmo para a manutenção das relações de trabalho já constituídas, ao passo que, atitude contrária seria considerada demissão discriminatória.
TRT da 15ª região reconhece incompetência da justiça do trabalho para expropriação de patrimônio de empresa em recuperação judicial
A 5ª Turma da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao Agravo de Petição interposto por Empresa do Interior Paulista que se encontra em Recuperação Judicial, que buscava a reconsideração da ordem de penhora da sua frota de caminhões, suspendendo os atos executórios para deferir a expedição de certidão para habilitação dos créditos no Juízo Recuperacional.
Reintegrações de posse contra famílias são suspensas na pandemia
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 828, determinou a suspensão de ordens ou medidas de desocupação de áreas que estivessem habitadas em data anterior à 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19.
Jurisprudência: aplicação da Tabela Price nos contratos de compra e venda de imóveis
Em decisão monocrática no Recurso Especial nº 951.894/DF, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, afastou a presunção de ilegalidade da Tabela Price aplicada na atualização das parcelas de financiamento imobiliário.
Due Diligence Vendor: a relevância dos procedimentos prévios às operações de compra e venda de empresas
Luciana Magnolo OnofreAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Quando se pensa em um processo de aquisição de empresas pelo comprador há sempre a preocupação e a recomendação de realizar uma análise e investigação na empresa a ser adquirida (targets), uma vez que, com base neste processo investigativo depreendem-se as informações, que estarão refletidas em toda a operação, em especial, no preço de aquisição. Esse processo […]
