Resultado

Autor: Alana Dahrouj

Tribunal determina a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins

Regulamentação do DIFAL gera possibilidade de empresas discutirem a cobrança do imposto para 2022

Receita Federal encerrará prazo para celebração de transação de débitos federais de pequeno valor

Possibilidade de redução do ICMS na fatura de energia elétrica

Negócio jurídico processual – possibilidade de negociar pagamento de dívidas federais

Procuradoria prorroga prazo para celebração de transação de dívida federal

Justiça garante à empresa o direito de não incluir o PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo

PGFN publica edital para parcelamento de débitos de até R$ 1 milhão com o FGTS

Empresa recorre ao judiciário para garantir benefício fiscal – Regime Drawback

Segunda fase da reforma tributária é apresentada e prevê alterações no Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF

Judiciário concede autorização para adiar pagamentos de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito

STF decide pela possibilidade de creditamento de PIS e Cofins na aquisição de sucata

STF decide pela constitucionalidade do DIFAL exigido das empresas optantes do Simples Nacional

STF define a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Medida Provisória permite que empresas adiem o pagamento do FGTS

TJSP definiu a ilegalidade na instituição de um valor venal de referência na cobrança do ITBI

Senado e governo vão discutir sobre a possibilidade de Novo Refis para regularização de dividas tributárias federais

STF decide que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações de bens que estão no exterior

Justiça de São Paulo suspende o aumento de ICMS/SP

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica condições para adesão à transação da pandemia

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda Nacional por débito tributário

IOF volta a ter alíquota zero até o fim do ano

IOF volta a ser cobrado nas operações de crédito contratadas a partir de 27/11

Nova oportunidade de transação de débitos inscritos em dívida ativa com a Procuradoria do Estado de São Paulo

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Alteração no local de cobrança do imposto sobre serviço

Receita Federal e PGFN suspendem exclusão de parcelamentos por inadimplência

Reforma Tributária: principais aspectos do projeto de criação da CBS

Nova oportunidade de transação tributária de débitos apurados pelo Simples Nacional

Decisão inédita abre oportunidade para redução da carga tributária estadual

TJSP decide que o valor venal a ser considerado na base de cálculo do ITCMD é o mesmo aplicado ao IPTU

A denúncia espontânea de débito tributário

Decisão do CARF reconhece que a distribuição desproporcional de lucros também é isenta de imposto de renda

STF julgará sobre a cobrança de ISS no licenciamento de softwares personalizados

STF inicia julgamento sobre inconstitucionalidade da “multa isolada” de 50% em compensação tributária

Novos convênios tratam de redução de base de cálculo e prorroga benefícios fiscais

Prorrogação do prazo e recolhimento de tributos por medida judicial

Liminar autoriza a prorrogação do pagamento de tributos federais por três meses

Bitcoin: Considerações acerca de possível tributação